March 13, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 51814, DE 08 DE MARÇO DE 1963. Estabelece as Normas de Execução Financeira para o Exercicio de 1963.
- DECRETO Nº 51817, DE 11 DE MARÇO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Tataounoff Souliman a Pesquisar Diamante e Ouro No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 51.814 de 08/03/1963. ESTABELECE AS NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCICIO DE 1963.
- DECRETO Nº 51740, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1963. Outorga Concessão a Empresa de Melhoramentos de Andradina Ema - Construtora S/a, para Executar Serviço Telefonico Publico Interior.