October 10, 1963
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4262, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963. Altera o Paragrafo 1 e 2 da Lei 3501 de 21 de Dezembro de 1958 que Dispõe Sobre a Aposentadoria do Aeronauta e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 4263, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963. Altera Dispositivos da Lei 3501 de 21 de Dezembro de 1958 que Dispõe Sobre a Aposentadoria Dos Aeronautas
Decreto
- DECRETO Nº 52581, DE 30 DE SETEMBRO DE 1963. Transfere para Comissão Estadual de Energia Eletrica do Estado do Rio Grande do Sul, Concessões de que e Titular a Prefeitura Municipal de Jaguari.
- DECRETO Nº 52582, DE 30 DE SETEMBRO DE 1963. da Nova Redação Ao Artigo 1 e Ao Inciso Ii do Artigo 2 do Decreto 32.574, de 13 de Abril de 1953.
- DECRETO Nº 52583, DE 30 DE SETEMBRO DE 1963. Transfere da Empresa Força e Luz Paraibunense para a Prefeitura Municipal de Paraibuna, Estado de São Paulo, a Concessão para Produzir e Distribuir Energia Eletrica No Municipio.
- DECRETO Nº 52584, DE 30 DE SETEMBRO DE 1963. Autoriza a Companhia Amazonia Textil de Aniagem a Instalar 2 (dois) Grupos Diesel, para Uso Exclusivo.
- DECRETO Nº 52585, DE 30 DE SETEMBRO DE 1963. Autoriza a Companhia Paranaense de Energia Eletrica a Ampliar Suas Instalações.
- DECRETO Nº 52586, DE 30 DE SETEMBRO DE 1963. Outorga a Prefeitura Municipal de Campo Maior Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- Decreto nº 52.590 de 01/10/1963. MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO AVAI, ESTADO DO PARANA - COPEL - CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA, NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO AVAI, ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº 52589, DE 01 DE OUTUBRO DE 1963. Autoriza a Companhia Eletrica Caiua a Ampliar o Seu Sistema Eletrico.
- DECRETO Nº 52590, DE 01 DE OUTUBRO DE 1963. Municipio de Santa Isabel do Avai, Estado do Parana - Copel - Concessão para Distribuir Energia Eletrica, No Municipio de Santa Isabel do Avai, Estado do Parana.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 09 DE OUTUBRO DE 1963. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Educação e Cultura e a Firma Junior - Cereais S/a.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 09 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Convenio de Intercambio Cultural Entre os Estados Unidos do Brasil e o Estado de Israel.