November 25, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52858, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. a Construir Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 52860, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Declara Publicas, de Uso Comum, as Aguas de Diversos Cursos Dagua.
- DECRETO Nº 52861, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose de Carvalho Melo a Pesquisar Quartzo No Municipio de Santa Quiteria, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 52862, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Martiniano Rodrigues Alves Filho a Pesquisar Guano No Municipio de Cananeia, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 52866, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza a Companhia Hidroeletrica do São Francisco a Constituir Penhor Industrial a Favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Economico.
- DECRETO Nº 52867, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Octaviano Gomes a Pesquisar Bauxita No Municipio de Lages, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 52875, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963. Extinção de Grupo de Trabalho.
- DECRETO Nº 52876, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963. Suspende a Execução do Decreto 52.090, de 4 de Junho de 1963.
- DECRETO Nº 52878, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963. Abre Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 2.000.000,00 para o Fim que Especifica.