December 11, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 53151, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1963. Determina Providencias para a Declaração de Nulidade Ou Caducidade de Autorização de Pesquisa Ou Lavra de Jazidas Minerais.
- DECRETO Nº 53152, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1963. Aprova o Plano Preferencial de Extensão da Rede Ferroviaria.
- Decreto nº 53.152 de 10/12/1963. APROVA O PLANO PREFERENCIAL DE EXTENSÃO DA REDE FERROVIARIA.
- DECRETO Nº 53086, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1963. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 51.854, de 1 de Março de 1963, que Alterou o Quadro de Pessoal do D.n.e.r.