February 19, 1964
Decreto
- DECRETO Nº 53559, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1964. Inclui Funções Gratificadas No Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 53560, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1964. Altera os Decretos 51.152, de 5 de Agosto de 1961, Alterado Pelo Decreto 154, de 17 de Novembro de 1961, e 52.446, de 3 de Setembro de 1963 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 53561, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1964. Institui a Comissão Executiva de Auxilio as Vitimas das Enchentes No Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 53.560 de 18/02/1964. ALTERA OS DECRETOS 51.152, DE 5 DE AGOSTO DE 1961, ALTERADO PELO DECRETO 154, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1961, E 52.446, DE 3 DE SETEMBRO DE 1963 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.