July 14, 1964
Decreto
- DECRETO Nº 54017, DE 13 DE JULHO DE 1964. Dispõe Sobre o Horario de Trabalho Nos Estabelecimentos Reembolsaveis, Lavanderias, Fazendas e Granjas da Aeronautica.
- DECRETO Nº 54015, DE 13 DE JULHO DE 1964. Baixa Normas para a Execução do Disposto No Artigo 9 e Seus Paragrafos da Lei 4.345, de 26 de Junho de 1964.
- DECRETO Nº 54016, DE 13 DE JULHO DE 1964. Abre Pelo Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Cr 330.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto nº 54.015 de 13/07/1964. BAIXA NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 9 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964.