September 02, 1964
Decreto
- Decreto nº 54.218 de 28/08/1964. DISPÕE SOBRE OS QUADROS E TABELAS DE PESSOAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA E FLUVIAL VINCULADAS AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 54.228 de 01/09/1964. DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL NA APLICAÇÃO DO DECRETO 54.018, DE 14 DE JULHO DE 1964.
- DECRETO Nº 54217, DE 28 DE AGOSTO DE 1964. Modifica o Regimento do Conselho Federal de Educação, Aprovado Pelo Decreto 52.617, de 07 de Outubro de 1963.
- DECRETO Nº 54218, DE 28 DE AGOSTO DE 1964. Dispõe Sobre os Quadros e Tabelas de Pessoal das Empresas de Navegação Maritima e Fluvial Vinculadas Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54219, DE 28 DE AGOSTO DE 1964. Revoga o Decreto 53.413, de 17 de Janeiro de 1964.
- DECRETO Nº 54228, DE 01 DE SETEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Ação do Conselho Nacional de Politica Salarial Na Aplicação do Decreto 54.018, de 14 de Julho de 1964.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 31 DE AGOSTO DE 1964. Aprova o Instrumento de Emenda a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, Adotado pela 46 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 31 DE AGOSTO DE 1964. Aprova o Convenio de Transito Livre, Firmado Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica da Bolivia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 31 DE AGOSTO DE 1964. Aprova a Convenção Sobre Assistencia Judiciaria Gratuita, Concluida Entre o Brasil e a Argentina.