April 06, 1965

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 4611, DE 02 DE ABRIL DE 1965. Modifica as Normas Processuais Dos Crimes Previstos Nos Artigos 121, Paragrafo 3, e 129, Paragrafo 6 do Codigo Penal.

Decreto

Decreto nº 55.897 de 05/04/1965. APROVA AS INSTRUÇÕES GERAIS PARA A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA.

DECRETO Nº 55887, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Retifica o Quadro de Pessoal da Universidade de Santa Maria, Classifica os Respectivos Cargos de Nivel Superior e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.

Decreto nº 55.894 de 01/04/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO BEM COMO AREA DESTINADA A LOCALIZAÇÃO DA SUBESTAÇÃO.

DECRETO Nº 55894, DE 01 DE ABRIL DE 1965. Declara de Utilidade Publica Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão Bem Como Area Destinada a Localização da Subestação.

DECRETO Nº 55895, DE 02 DE ABRIL DE 1965. Concede Autorização para o Funcionamento da Faculdade de Ciencias Economicas do Maranhão Com Sede em São Luis, Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 55897, DE 05 DE ABRIL DE 1965. Aprova as Instruções Gerais para a Representação do Brasil Na Junta Interamericana de Defesa.