June 28, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 56126, DE 27 DE ABRIL DE 1965. Concede a Ford Motor S.a. Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
- Decreto nº 56.463 de 15/06/1965. PROMULGA O PROTOCOLO DE EMENDA DA CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL.
- Decreto nº 56.503 de 24/06/1965. INCLUI NO QUADRO DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL.
- Decreto nº 56.505 de 25/06/1965. FIXA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE PARA ATENDER, PROVISORIAMENTE, AOS ENCARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 56.470 de 16/06/1965. RETIFICA O ENQUADRAMENTO DA UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS APROVADO PELO DECRETO 51.359, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1961.
- DECRETO Nº 55939, DE 19 DE ABRIL DE 1965. Concede a Sociedade Estrangeira Banco de La Nacion Argentina Autorização para Aumentar o Seu Capital.
- Decreto nº 56.502 de 24/06/1965. DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO PARA O PESSOAL DA POLICIA PORTUARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (APRJ).
- Decreto nº 56.466 de 16/06/1965. CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS.
- Decreto nº 56.468 de 16/06/1965. RETIFICA O DECRETO, 52794 DE 31 DE OUTUBRO DE 1963, QUE APROVOU O ENQUADRAMENTO DEFINITIVO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
- Decreto nº 56.126 de 27/04/1965. CONCEDE A FORD MOTOR S.A. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 58 de 24/06/1965. DETERMINA O REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO, EM 13 DE JANEIRO DE 1960, ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O BANCO DO BRASIL.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 24 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Acordo Sobre Privilegios e Imunidades da Agencia Internacional de Energia Atomica.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 24 DE JUNHO DE 1965. Mantem o Ato, de 5 de Novembro de 1954, do Tribunal de Contas da União Denegatoria de Registro a Termo, de 10 de Março de 1954, Aditivo Ao Acordo de 15 de Abril de 1952, Celebrado Entre o Governo da União e o Estado de Minas Gerais
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 24 DE JUNHO DE 1965. Determina o Registro do Contrato Celebrado, em 13 de Janeiro de 1960, Entre a União Federal e o Banco do Brasil.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 24 DE JUNHO DE 1965. Torna Definitivo o Registro Feito Sob Reserva Pelo Tribunal de Contas da União em 10 de Maio de 1960, da Concessão de que Trata a Apostila Lavrada Com Base Na Lei 1.050, de 1950, Combinada Com as Leis 1.229, de 1950 e 2.745, de 1956, Relativa a Aposentadoria de Haidee Cabral Huguet.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 24 DE JUNHO DE 1965. Mantem o Ato de 1 de Outubro de 1954, do Tribunal de Contas da União, Denegatorio de Registro a Termo, de 14 de Setembro de 1954, Aditivo Ao Contrato Celebrado em 12 de Março de 1954, Entre o Governo Federal e Ortegal Benevides de Azevedo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 24 DE JUNHO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Termo de Convenio Celebrado, em 19 de Março de 1964, Entre a Superintendencia do Plano de Valorização Economica da Região Fronteira Sudoeste do Pais e o Ginasio Salesiano Dom Bosco, da Cidade de Santa Rosa, No Estado do Rio Grande...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 24 DE JUNHO DE 1965. Mantem o Ato de 9 de Novembro de 1954, do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Contrato de Cooperação Celebrado, em 1 de Dezembro de 1953, Entre o Governo da União e Otavio Miranda e Sua Mulher Erminda Cribillete Miranda.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 24 DE JUNHO DE 1965. Mantem o Ato de 17 de Março de 1959, do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Termo, de 3 de Dezembro de 1958, do Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Saude e a Irmandade do Senhor Jesus Dos Passos de Florianopolis, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 24 DE JUNHO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Termo, de 17 de Janeiro de 1951, Aditivo Ao Contrato Celebrado, em 20 de Maio de 1950, Entre o Ministerio da Aeronautica e Antonio Mario Barreto.