January 26, 1966
Decreto
- Decreto nº 57.617 de 07/01/1966. APROVA O REGULAMENTO DAS LEIS 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, 2.944, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956, 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, 4.364, DE 22 DE JULHO DE 1964 E 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965.
- Decreto nº 57.666 de 24/01/1966. RETIFICA O DECRETO 54.135, DE 17 DE AGOSTO DE 1964.
- DECRETO Nº 57617, DE 07 DE JANEIRO DE 1966. Aprova o Regulamento das Leis 2.308, de 31 de Agosto de 1954, 2.944, de 8 de Novembro de 1956, 4.156, de 28 de Novembro de 1962, 4.364, de 22 de Julho de 1964 e 4.676, de 16 de Junho de 1965.
- DECRETO Nº 57662, DE 24 DE JANEIRO DE 1966. Dispõe Sobre Areas Destinadas a Cantinas Escolares.
- DECRETO Nº 57661, DE 24 DE JANEIRO DE 1966. Dispõe Sobre a Designação de Diretores.
- DECRETO Nº 57664, DE 24 DE JANEIRO DE 1966. Altera o Orçamento do Serviço de Navegação da Bacia do Prata.
- DECRETO Nº 57666, DE 24 DE JANEIRO DE 1966. Retifica o Decreto 54.135, de 17 de Agosto de 1964.
- DECRETO Nº 57669, DE 25 DE JANEIRO DE 1966. Concede a Sociedade Navegação 'transmar' Limitada Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.