February 17, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 57810, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Ministerio das Minas e Energia.
- DECRETO Nº 57793, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1966. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Guaranesia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 57811, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1966. Revoga o Decreto 34.948, de 18 de Janeiro de 1954, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57813, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1966. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto 54.999, de 13 de Novembro de 1964.
- DECRETO Nº 57819, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1966. Altera a Redação de Dispositivos do Decreto 55.841, de 15 de Março de 1965, que Aprova Regulamento para a Inspeção do Trabalho.
- DECRETO Nº 57825, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1966. Dispõe Sobre a Prestação de Serviços Na Forma Prevista No Paragrafo Unico do Artigo 2 do Decreto 35.956, de 2 de Agosto de 1954, Com Redação Dada Pelo Decreto 36.479, de 19 de Novembro de 1954.
- DECRETO Nº 57744, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1966. Regulamenta o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva Previsto Nos Artigos 11 e 12 da Lei 4.345, de 26 de Junho de 1964 e No Artigo 7 da Lei 4.863, de 29 de Novembro de 1965.
- Decreto nº 57.810 de 14/02/1966. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.
Resolução do Senado Federal