March 07, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 57906, DE 03 DE MARÇO DE 1966. Concede a The London Assurance Autorização para Aumentar o Capital Destinado as Suas Operações de Seguros No Brasil.
- DECRETO Nº 57907, DE 03 DE MARÇO DE 1966. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 57908, DE 03 DE MARÇO DE 1966. Altera os Artigos 9 e 15 e Seu Paragrafo 2 do Regulamento para a Ordem do Merito Naval, Aprovado Pelo Decreto 7.553, de 18 de Julho de 1941.
- DECRETO Nº 57876, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1966. Altera a Redação do Artigo 3 do Decreto 54.999, de 13 de Novembro de 1964.