April 01, 1966
Lei Ordinária
- Lei nº 4.941 de 30/03/1966. RETIFICA A LEI 3.855, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIA COLETORIAS FEDERAIS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, GOIAS, BAHIA, MINAS GERAIS, PARANA, MATO GROSSO, PARA, RIO DE JANEIRO, PERNAMBUCO E SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4939, DE 30 DE MARÇO DE 1966. Autoriza a Abertura de Creditos Especiais, Num Montante de 46.994.312.818,00 a Diversos Ministerios e Orgãos Subordinados a Presidencia da Republica
- LEI ORDINÁRIA Nº 4940, DE 30 DE MARÇO DE 1966. Modifica o Paragrafo 2 do Artigo 3 da Lei 3.860, de 24 de Dezembro de 1960 que Aprova o Plano de Coordenação das Atividades Relacionadas Com o Carvão Mineral.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4941, DE 30 DE MARÇO DE 1966. Retifica a Lei 3.855, de 18 de Dezembro de 1960, que Cria Coletorias Federais em Diversos Municipios Dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goias, Bahia, Minas Gerais, Parana, Mato Grosso, Para, Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 58.093 de 28/03/1966. MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO 55.551, DE 12 DE JANEIRO DE 1965, QUE REGULAMENTOU A LEI 4.440, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964. (SALARIO-EDUCAÇÃO).
- DECRETO Nº 58091, DE 28 DE MARÇO DE 1966. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58093, DE 28 DE MARÇO DE 1966. Modifica Dispositivo do Decreto 55.551, de 12 de Janeiro de 1965, que Regulamentou a Lei 4.440, de 27 de Outubro de 1964. (salario-educação).
- DECRETO Nº 58094, DE 28 DE MARÇO DE 1966. Prorroga a Vigencia da Tabela a que Se Refere os Decretos 55.309, de 30 de Dezembro de 1964, e 56.617, de 27 de Julho de 1965, e Fixa Novos Valores de Gratificações de Representação de Gabinete para Atender Provisoriamente Aos Encargos de Direção, Chefia, Assessoramento e Secretariado do Serviço Nacional de ...
- DECRETO Nº 58095, DE 28 DE MARÇO DE 1966. Aprova o Regimento da Comissão do Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (cotide).
- DECRETO Nº 57991, DE 14 DE MARÇO DE 1966. Autoriza a Siderurgica Barra Mansa S.a., a Pesquisar Minerio de Ferro No Municipio de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 57992, DE 14 DE MARÇO DE 1966. Renova o Decreto 52.261, de 9 de Julho de 1963.
- DECRETO Nº 57993, DE 14 DE MARÇO DE 1966. Autoriza a Cidadã Brasileira Maria Candida Pereira a Pesquisar Caulim e Quartzo No Municipio de Embu-guaçu, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 57994, DE 14 DE MARÇO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose da Silva Gomes a Pesquisar Marmore No Municipio de Rio Branco do Sul, Estado do Parana.
Resolução do Senado Federal