August 10, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 59018, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Especial de Cr 512.729,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 59021, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Cr 1.007.089.588 (hum Bilhão, Sete Milhões, Oitenta e Nove Mil e Quinhentos e Oitenta e Oito Cruzeiros ).
- DECRETO Nº 59022, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 86.087.100, para Atender as Despesas Decorrentes das Segundas Reuniões Anuais Ordinarias do Conselho Interamericano Economico e Social (cies) da Organização Dos Estados Americanos.
- DECRETO Nº 59034, DE 09 DE AGOSTO DE 1966. Disciplina a Adjudicação de Cota-parte de Multas, Relativamente a Quaisquer Tributos, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58961, DE 01 DE AGOSTO DE 1966. Cancela o Decreto 29.227, de 26 de Janeiro de 1961.
- DECRETO Nº 58962, DE 01 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Antunes Vilaça a Pesquisar Algamatolito No Municipio de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58968, DE 02 DE AGOSTO DE 1966. Dispõe Sobre a Revisão de Enquadramento Dos Cargos e Funções da Caixa Economica Federal da Bahia de que Trata o Artigo 19 da Lei 4.345, de 26 de Junho de 1964, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58996, DE 04 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco Ribeiro de Carvalho Filho a Lavrar Cassiterita, No Municipio de Coronel Xavier Chaves, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58997, DE 04 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Renato Salgado Pinheiro a Pesquisar Minerio de Cobre No Municipio de Itarare, Estado de São Paulo.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 203 de 09/08/1966. APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CONSTITUIDA PARA INVESTIGAR AS REPERCUSSÕES SOBRE A ECONOMIA POPULAR DA EXPLORAÇÃO DE 'CARNETS' E OUTRAS MODALIDADES DE PROMOÇÕES COMERCIAIS OU CREDIARIOS.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 201, DE 09 DE AGOSTO DE 1966. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Apurar os Fatos Relacionados Com a Importação de Cobre Chileno Pelo Brasil.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 202, DE 09 DE AGOSTO DE 1966. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito a Fim de Apurar a Realidade Brasileira Quanto a Pecuaria e Verificar os Fatores que Obstam o Seu Desenvolvimento.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 203, DE 09 DE AGOSTO DE 1966. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Constituida para Investigar as Repercussões Sobre a Economia Popular da Exploração de 'carnets' e Outras Modalidades de Promoções Comerciais Ou Crediarios.