December 06, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 59657, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza a Cidadã Brasileira Maria Jose de Quino a Pesquisa Argila e Calcario No Municipio de Prados, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 59658, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza a Firma Heck, Porto & Grehs Ltda., a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 59660, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966. Renova a Declaração de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, as Areas de Terreno Situados No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 59661, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966. Estabelece as Normas Reguladoras do Processo de Restituição de Bens a Suditos do Eixo.
- DECRETO Nº 59662, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Constituição de Aforamento, o Dominio Util de Terreno de Marinha, que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 59664, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre o Enquadramento Nas Series de Classes de Pesquisador de que Trata a Lei 4.723, de 09 de Julho de 1965, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 59667, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966. Cria a Comissão Nacional de Alfabetização e de Educação Assistematica.
- DECRETO Nº 59668, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 120.000.000,00 para Atender Ao Pagamento das Despesas Decorrentes da Visita Ao Brasil do Presidente da Italia.
- DECRETO Nº 59670, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966. Ministerio da Guerra e da Marinha - Abre Creditos Especiais, Destinados Ao Pagamento de Vencimentos e Gratificações Devidos a Varios Oficiais Integrantes da Comitiva da Escola Superior de Guerra, que em 1962 Visitou os Estados Unidos da America.