December 29, 1966
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 88, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario Dos Territorios e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 89, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr$ 2.700.000.000,00, Destinado Ao Pagamento do Subsidio Previsto Na Lei 3.244, de 14 de Agosto de 1957, Relativamente Ao Periodo de 1 de Janeiro de 1966 a 10 de Julho de 1966.
Decreto
- Decreto nº 59.878 de 27/12/1966. RETIFICA AS RELAÇÕES NOMINAIS APROVADAS PELO DECRETO 55.443, DE 5 DE JANEIRO DE 1965.
- DECRETO Nº 59864, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Enquadramento Dos Professores Fundadores das Faculdades de Direito de Cuiaba e de Odontologia de Diamantina em Cargos de Professor de Ensino Superior, do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar do Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 59865, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica o Enquadramento de Cargos e Funções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, Tendo em Vista o Processo 472-65, da Comissão de Classificação de Cargos.
- DECRETO Nº 59866, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica o Quadro de Pessoal do Estabelecimento Rural do Tapajos.
- DECRETO Nº 59867, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regimento do Conselho Federal de Educação.
- DECRETO Nº 59868, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos da Superintendencia do Plano de Valorização Economica da Amazonia.
- DECRETO Nº 59869, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica o Decreto 57.628, de 13 de Janeiro de 1966.
- DECRETO Nº 59870, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica o Quadro de Pessoal da Caixa Economica Federal da Bahia.
- DECRETO Nº 59872, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica o Decreto 59.042, de 10 de Agosto de 1966.