December 30, 1966
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 87, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1966. Altera a Lei 5.190, de 8 de Dezembro de 1966, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal, para o Exercicio Financeiro de 1967.
- DECRETO LEI Nº 90, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Prorroga por Mais Um Exercicio, a Vigencia do Decreto 59.252, de 20 de Setembro de 1966, que Abre o Credito Especial de Cr 974.313,638,00.
- DECRETO LEI Nº 91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica, Sem Aumento de Despesa, a Lei 4.900, de 10 de Dezembro de 1965.
- DECRETO LEI Nº 92, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica, Sem Aumento de Despesa a Lei 4.900, de 10 de Dezembro de 1965.
- DECRETO LEI Nº 93, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Prorroga por Mais Um Exercicio a Vigencia do Decreto 58.912, de 22 de Julho de 1966, que Abriu o Credito Especial de 180.000.000,00 (cento e Oitenta Milhões de Cruzeiros).
- Decreto-Lei nº 87 de 28/12/1966. ALTERA A LEI 5.190, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1967.
Decreto
- DECRETO Nº 59887, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos do Ministerio da Educação e Cultura.
- DECRETO Nº 59894, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966. Presidencia da Republica. Abre o Credito Especial de Cr 110.050.924 (cento e Dez Milhões, Cinquenta Mil, Novecentos e Vinte e Quatro Cruzeiros) Autorizado pela Lei 5.059, de 1 de Julho de 1966, a Favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica.
- DECRETO Nº 59895, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966. Abre Ao Ministerio da Aeronautica o Credito Suplementar de Cr 6.463.940.078 (seis Bilhões, Quatrocentos e Sessenta e Tres Milhões, Novecentos e Quarenta Mil, Setenta e Oito Cruzeiros).
- DECRETO Nº 59900, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta o Decreto-lei 57, de 18 de Novembro de 1966 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 59899, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Altera o Orçamento do Banco Nacional da Habitação, Aprovado Pelo Decreto 59.351, de 4 de Outubro de 1966.
- DECRETO Nº 59904, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 5.700.000 (cinco Milhões e Setecentos Mil Cruzeiros), Destinado Ao Instituto Benjamin Constant.
- DECRETO Nº 59830, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre as Funções de Secretario-executivo do Conselho Nacional de Politica Salarial e da Outras Providencias.