January 04, 1967
Lei Ordinária
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 94, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 95, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza a Emissão de Letras do Tesouro, Fixa a Forma de Liquidação das que Foram Adquiridas Pelo Banco Central da Republica do Brasil, por Antecipação de Receita Referente Ao Exercicio de 1965, e Prorroga o Prazo de Vigencia do Credito Especial Autorizado pela Lei 4.357, de 16 de Julho de 1964, Aberto Pelo...
- DECRETO LEI Nº 96, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Institui Normas para a Utilização Dos Creditos Orçamentarios e Adicionais, e da Outras Providencias de Natureza Financeira.
Decreto
- DECRETO Nº 59905, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.822, de 29 de Outubro de 1965, Alterada pela Lei 5.141 de 14 de Outubro de 1966, que Estabelece Principios, Condições e Criterios Basicos para Promoções de Oficiais da Marinha do Brasil.
- Decreto nº 59.905 de 30/12/1966. REGULAMENTA A LEI 4.822, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965, ALTERADA PELA LEI 5.141 DE 14 DE OUTUBRO DE 1966, QUE ESTABELECE PRINCIPIOS, CONDIÇÕES E CRITERIOS BASICOS PARA PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA MARINHA DO BRASIL.