January 09, 1967
Decreto
- Decreto nº 59.917 de 30/12/1966. REGULAMENTA O SERFHAU - SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, ESTABELECE SUAS FINALIDADES E O MODO DE OPERAÇÃO, CRIA O FUNDO DE FINANCIAMENTO DE PLANOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 59909, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Altera o Regulamento para o Colegio Naval Aprovado Pelo Decreto 50.056, de 25 de Janeiro de 1961.
- DECRETO Nº 59913, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida No Decreto-lei 15, de 29 de Julho de 1966 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 59917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta o Serfhau - Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, Estabelece Suas Finalidades e o Modo de Operação, Cria o Fundo de Financiamento de Planos de Desenvolvimento Local Integrado, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 59.914 de 30/12/1966. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE DE CONSERVATORIA', COM SEDE EM CONSERVATORIA, MUNICIPIO DE VALENÇA ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 59841, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1966. Classifica os Cargos de Nivel Superior do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Maritimos e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- DECRETO Nº 59942, DE 06 DE JANEIRO DE 1967. Aprova a Emenda 5 Ao Anexo 9 - Facilitação - a Convenção da Aviação Civil Internacional.
- DECRETO Nº 59936, DE 06 DE JANEIRO DE 1967. Ministerio da Fazenda. Abre o Credito Especial de Cr 3.000.000.000 (tres Bilhões de Cruzeiros), Autorizado Pelo Decreto-lei 37, de 18 de Novembro de 1966, para Atender a Despesas que Menciona.
- DECRETO Nº 59937, DE 06 DE JANEIRO DE 1967. Ministerio da Fazenda. Abre o Credito Especial de Cr 2.000.000.000 (dois Bilhões de Cruzeiros) Autorizado Pelo Decreto-lei 39, de 18 de Novembro de 1966, Consignado Ao Conselho Nacional de Telecomunicações.