April 07, 1967
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 60539, DE 06 DE ABRIL DE 1967. Revoga o Decreto 56.465, de 15 de Junho de 1965, Transfere Encargos Ao Ministerio Dos Transportes e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60540, DE 06 DE ABRIL DE 1967. Revoga o Artigo 1 do Decreto 59.399, de 18 de Outubro de 1966, Na Parte Referente Ao 2 Grupo de Artilharia de Costa.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 5 de 05/04/1967. APROVA O INSTRUMENTO DE EMENDA DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (3), 1964, ADOTADO PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM SUA QUADRAGESIMA-OITAVA SESSÃO, CELEBRADA EM GENEBRA E DECLARADA ENCERRADA EM 09 DE JULHO DE 1964.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 05 DE ABRIL DE 1967. Aprova o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho (3), 1964, Adotado pela Conferencia Internacional do Trabalho, em Sua Quadragesima-oitava Sessão, Celebrada em Genebra e Declarada Encerrada em 09 de Julho de 1964.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 05 DE ABRIL DE 1967. Aprova a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares, Adotada, em 24 de Abril de 1963, pela Conferencia das Nações Unidas Sobre Relações Consulares.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 05 DE ABRIL DE 1967. Concede Autorização Ao Presidente da Republica para Se Ausentar do Territorio Nacional.
Resolução da Câmara dos Deputados