April 26, 1967
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5276, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Dispõe Sobre a Profissão de Nutricionista, Regula o Seu Exercicio, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5273, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Amplia o Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da 8 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5275, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Reorganiza o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5277, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Congresso Nacional, o Credito Especial de Ncr 3.000.000,00 (tres Milhões de Cruzeiros Novos), Destinado a Atender a Despesas Decorrentes de Pagamento de Passagens Aereas de Ambito Nacional, Necessarias Ao Deslocamento Dos Congressistas, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 60601, DE 20 DE ABRIL DE 1967. Dispõe Sobre o Quadro Unico de Pessoal da Escola Paulista de Medicina.
- DECRETO Nº 60608, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Retifica a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior do Conselho Nacional de Pesquisas, Aprovada Pelo Decreto 55.099, de 1 de Dezembro de 1964 e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- Decreto nº 60.618 de 25/04/1967. FIXA A DISTRIBUIÇÃO EM CADA ARMA E EM CADA POSTO, DAS FUNÇÕES GERAIS DOS OFICIAIS DO EXERCITO, A VIGORAR A PARTIR DE 24 DE ABRIL DE 1967.
- DECRETO Nº 60612, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Fixa o Numero de Professores Efetivos do Magisterio da Marinha, da Nova Redação a Dispositivos de Regulamentação da Lei do Magisterio da Marinha e Revoga Dispositivos da Mesma Regulamentação.
- DECRETO Nº 60613, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Fixa o Numero de Professores Efetivos do Quadro do Magisterio da Marinha, No Colegio Naval.
- DECRETO Nº 60618, DE 25 DE ABRIL DE 1967. Fixa a Distribuição em Cada Arma e em Cada Posto, das Funções Gerais Dos Oficiais do Exercito, a Vigorar a Partir de 24 de Abril de 1967.
- DECRETO Nº 60619, DE 25 DE ABRIL DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis que Menciona, Necessarios Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 60620, DE 25 DE ABRIL DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio do Exercito.
- Decreto nº 60.601 de 20/04/1967. DISPÕE SOBRE O QUADRO UNICO DE PESSOAL DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA.
- DECRETO Nº 60358, DE 10 DE MARÇO DE 1967. Altera, para o Exercicio de 1967, o Orçamento da Presidencia da Republica (orgãos Dependentes).
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 13, DE 20 DE ABRIL DE 1967. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Entre Outras Coisas Investigar os Gastos Recebimento e Pagamento do Ibra e do Inda.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 13 de 20/04/1967. CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA ENTRE OUTRAS COISAS INVESTIGAR OS GASTOS RECEBIMENTO E PAGAMENTO DO IBRA E DO INDA.