May 11, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 60700, DE 09 DE MAIO DE 1967. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 48.952, de 16 de Setembro de 1960, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'sume', No Municipio de Sume, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 60702, DE 09 DE MAIO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamento Novo, Sem Similar Nacional, Neste Descrito e Consignado a Empresa 'constancio Vieira & Cia.', de Estancia (se).
- DECRETO Nº 60703, DE 09 DE MAIO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'companhia Vesil Industrial de Roupas', de Fortaleza (ce).
- DECRETO Nº 60704, DE 09 DE MAIO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'filex do Nordeste S.a. - Artefatos de Borracha', de Recife (pe).
- DECRETO Nº 60705, DE 09 DE MAIO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'mandinsa'-comercio e Industria de Madeiras e Agricultura Ltda.' de Buerarema (ba).
- DECRETO Nº 60706, DE 09 DE MAIO DE 1967. Altera o Decreto 60.407, de 11 de Março de 1967 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60707, DE 10 DE MAIO DE 1967. Altera o Decreto 57.645, de 14 de Janeiro de 1966, que Dispõe Sobre a Inclusão de Servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (novacap) em Orgão da Administração Direta Ou Indireta.
- Decreto nº 60.702 de 09/05/1967. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO NOVO, SEM SIMILAR NACIONAL, NESTE DESCRITO E CONSIGNADO A EMPRESA 'CONSTANCIO VIEIRA & CIA.', DE ESTANCIA (SE).