May 19, 1967
Decreto
- Decreto nº 60.648 de 28/04/1967. APROVA O NOVO REGIMENTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 54688, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Concede a Associação Dos Profissionais Inativos de Pernambuco, Com Sede em Recife, a Prerrogativa da Alinea 'd' do Artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- DECRETO Nº 60648, DE 28 DE ABRIL DE 1967. Aprova o Novo Regimento do Gabinete do Ministro Dos Transportes e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 18 DE MAIO DE 1967. Aposenta a Taquigrafa de Debates, Pl-3, Maria da Aparecida Jordão, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 18 DE MAIO DE 1967. Aposenta o Tecnico de Ar Refrigerado, Pl-11, Aloysio Costa de Oliveira, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 16 de 17/05/1967. MANTEM DECISÃO, DE 20.12.63, DO TRIBUNAL DE CONTAS, PROFERIDA NO PROCESSO 70.542-63, DE INTERESSE DA FIRMA EMPRESA FERRAGENS MOTO LTDA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 17 DE MAIO DE 1967. Denega Provimento a Recurso do Tribunal de Contas para o Fim de Ser Mantida a Reforma do Cabo Francisco Caninde de Araujo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 17 DE MAIO DE 1967. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Referente a Termo de Rescisão de Contrato Celebrado Entre o Governo da Republica Dos Estados Unidos do Brasil e Derson de Almeida.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 17 DE MAIO DE 1967. Mantem Decisão do Tribunal de Contas para o Fim de Sustar a Execução do Contrato Celebrado, em 01/01/55 Entre o Governo da Republica Dos Estados Unidos do Brasil e Guilherme Tell Bebianno.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 1967. Mantem Decisão do Tribunal de Contas para o Fim de Sustar a Execução de Termo, de 14.12.55 Aditivo a Contrato Celebrado Entre o Governo da Republica Dos Estados Unidos do Brasil e Anton Dakitsch
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 17 DE MAIO DE 1967. Mantem Decisão, de 20.12.63, do Tribunal de Contas, Proferida No Processo 70.542-63, de Interesse da Firma Empresa Ferragens Moto Ltda.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 17 DE MAIO DE 1967. Mantem Decisão do Tribunal de Contas para o Fim de Sustar a Execução do Contrato de Emprestimo Celebrado, em 23.10.63, Entre a União Federal e o Estado do Espirito Santo.
- Decreto Legislativo nº 12 de 17/05/1967. DENEGA PROVIMENTO A RECURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA O FIM DE SER MANTIDA A REFORMA DO CABO FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO.