May 30, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 60749, DE 26 DE MAIO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Neste Descritos e Consignados a Empresa 'companhia Cervejaria Brahma S.a.', do Cabo (pe).
- DECRETO Nº 60747, DE 26 DE MAIO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamento Novo Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descrito e Consignado a 'porfeltil - Empresa de Produtos Quimicos e Fertilizantes S.a.' de Recife (pe).
- DECRETO Nº 60748, DE 26 DE MAIO DE 1967. Declara Prioritario Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'companhia Industrial São Gonçalo', de São Cristovão (se).
- DECRETO Nº 60768, DE 29 DE MAIO DE 1967. Considera Data Festiva da Força Aerea Brasileira o Dia 24 de Junho e Cria a Medalha Comemorativa do Centenario da Observação Aerea e da Outras Providencias.
- Decreto nº 60.748 de 26/05/1967. DECLARA PRIORITARIO AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'COMPANHIA INDUSTRIAL SÃO GONÇALO', DE SÃO CRISTOVÃO (SE).
- DECRETO Nº 60767, DE 29 DE MAIO DE 1967. Extingue o Consulado Geral do Brasil em Copenhague.
- DECRETO Nº 60769, DE 29 DE MAIO DE 1967. Acrescenta Dispositivos Ao Decreto 54.308, de 25 de Setembro de 1964, que Especifica as Funções Permanentes No Exterior, para os Efeitos da Lei 4.328, de 30 de Abril de 1964 (codigo de Vencimentos Dos Militares).
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 26 DE MAIO DE 1967. Aprova o Texto do Decreto Lei 319, de 27 de Março de 1967, que Prorroga o Prazo para Cobrança e Recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias Sobre os Derivados de Petroleo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 26 DE MAIO DE 1967. Aprova o Texto do Decreto-lei 320, de 29 de Março de 1967 Prorroga por 180 Dias, o Inicio da Vigencia do Decreto-lei 265, de 25 de Fevereiro de 1967.
- Decreto Legislativo nº 19 de 26/05/1967. APROVA O TEXTO DO DECRETO LEI 319, DE 27 DE MARÇO DE 1967, QUE PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SOBRE OS DERIVADOS DE PETROLEO.