September 12, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 61324, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento para o Controle Aduaneiro de Bagagem Procedente do Exterior e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61325, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho o Credito Suplementar de Ncr 1.710.585,00 para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Vigente Orçamento (lei 5.189 de 8 de Dezembro de 1966).
- DECRETO Nº 61326, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio do Trabalho e Previdencia Social o Credito Suplementar de Ncr 179.000.000,00 (cento e Setenta e Nove Mil Cruzeiros Novos), para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 61327, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967. Altera, para o Corrente Exercicio, o Orçamento-programa do Subanexo 4.16.06 - Departamento Dos Correios e Telegrafos.
- DECRETO Nº 61328, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio da Saude, o Credito Suplementar de Ncr 5.300.000,00 (cinco Milhões e Trezentos Mil Cruzeiros Novos), para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 61329, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio da Fazenda o Credito Suplementar de Ncr 15.000.000,00 (quinze Milhões de Cruzeiros Novos) para Reforço de Dotação Orçamentaria, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 61330, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967. Institui Grupo de Trabalho para a Integração da Amazonia.
- DECRETO Nº 61331, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida No Decreto-lei 15 de 29 de Julho de 1966 e da Outras Providencias.
- Decreto nº 61.329 de 11/09/1967. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS NOVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 63, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967. Declara Com Efeito em Parte o Artigo 107 da Extinta Constituição de 09 de Julho de 1947, do Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 64, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967. Autoriza a Prefeitura Municipal de Esteio, Rio Grande do Sul, a Obter Financiamento No Exterior.