October 02, 1967
Lei Ordinária
- Lei nº 5.319 de 29/09/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAL E EQUIPAMENTOS A ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 5.326 de 02/10/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 280, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5319, DE 29 DE SETEMBRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Doar Material e Equipamentos a Entidades Publicas e Privadas que Menciona e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5320, DE 29 DE SETEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre Referencia do Titulo Profissional de Funcionario Publico Civil da União, No Caso e pela Forma que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5321, DE 29 DE SETEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre as Comemorações do Centenario de Nilo Peçanha, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5326, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Ncr$ 15.000.000,00 (quinze Milhões de Cruzeiros Novos), para Atendimento do Disposto No Paragrafo 2 do Artigo 2 do Decreto-lei 280, de 28 de Fevereiro de 1967.
Decreto
- DECRETO Nº 61417, DE 29 DE SETEMBRO DE 1967. Institui Grupo de Trabalho Junto Ao Estado-maior das Forças Armadas para o Fim que Menciona.
- DECRETO Nº 61416, DE 29 DE SETEMBRO DE 1967. Cancela a 'diferença' a Recomendação do Paragrafo 2.20, Letra F, Capitulo Ii, das Normas e Recomendações Internacionais Sobre Facilitação do Transporte Aereo.