January 31, 1968
Decreto
- DECRETO Nº 62192, DE 30 DE JANEIRO DE 1968. Altera o Paragrafo 1 do Artigo 287 do Regulamento Geral da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 60.501, de 14 de Março de 1967.
- DECRETO Nº 62191, DE 30 DE JANEIRO DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'industria Pernambucana de Bebidas Antarctica Ltda. - Ipeba', de Olinda, (pe).
- Decreto nº 62.191 de 30/01/1968. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'INDUSTRIA PERNAMBUCANA DE BEBIDAS ANTARCTICA LTDA. - IPEBA', DE OLINDA, (PE).
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 1968. Aprova o Texto do Decreto-lei 334, de 12 de Outubro de 1967.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 1968. Aprova o Texto do Protocolo de Reforma da Carta da Organização Dos Estados Americanos, Denominado Protocolo de Buenos Aires, Assinado em Buenos Aires, em 27 de Fevereiro de 1967.