April 29, 1968
Lei Ordinária
- Lei nº 5.422 de 25/04/1968. DISPÕE SOBRE A 2 CLASSE DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, COMPLEMENTANDO A LEI 5255, DE 5 DE ABRIL DE 1967, QUE UNIFICA AS 1 E 2 CLASSES DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5422, DE 25 DE ABRIL DE 1968. Dispõe Sobre a 2 Classe do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Complementando a Lei 5255, de 5 de Abril de 1967, que Unifica as 1 e 2 Classes de Bombeiros do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5422, DE 25 DE ABRIL DE 1968. Cria o Serviço Nacional de Bibliotecas Municipais e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5423, DE 26 DE ABRIL DE 1968. Reclassifica, No Simbolo 5-c, os Cargos em Comissão de Diretores das Escolas Tecnicas e Industriais Federais da Rede Federal de Ensino Industrial do Ministerio da Educação e Cultura.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5424, DE 27 DE ABRIL DE 1968. Concede, Pelo Prazo de Um Ano, Isenção Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados, para Material Destinado a Fabricação, No Pais, de Centrais Telefonicas Automaticas.
Decreto
- DECRETO Nº 62606, DE 25 DE ABRIL DE 1968. Cria a Comissão Nacional da Bacia do Prata.
- DECRETO Nº 62611, DE 26 DE ABRIL DE 1968. Inclui Um Representante do Ministerio da Aeronautica, Entre os Membros Constantes do Artigo 2 do Decreto 60.347, de 9 de Março de 1967.
- DECRETO Nº 62612, DE 26 DE ABRIL DE 1968. Altera o Enquadramento do Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil, Aprovado Pelo Decreto 55.205, de 11 de Dezembro de 1964, para o Fim de Excluir Servidor Indevidamente Enquadrado.
- DECRETO Nº 62613, DE 26 DE ABRIL DE 1968. Transfere Funções Gratificadas.
- DECRETO Nº 62614, DE 26 DE ABRIL DE 1968. Dispõe Sobre a Coordenação Nacional das Atividades de Assistencia Medica.
- DECRETO Nº 62615, DE 26 DE ABRIL DE 1968. Dispõe Sobre Novos Imoveis Construidos pela Codebras, Com Recursos do Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia, e Financiamentos do Banco Nacional da Habitação.