July 31, 1968
Decreto
- DECRETO Nº 63046, DE 29 DE JULHO DE 1968. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 50.068, de 25 de Janeiro de 1961, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Necessaria a Construção do Açude Publico Poço de Pedras, No Municipio de Campos Sales, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 63058, DE 30 DE JULHO DE 1968. Regulamenta o Artigo 65 e Seus Paragrafos da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Combinado Com Artigo 11 do Decreto-lei 57, de 18 de Novembro de 1966.
- DECRETO Nº 63059, DE 30 DE JULHO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Industria e Comercio o Credito Suplementar de Ncr 166.560,00 (cento e Sessenta e Seis Mil, Quinhentos e Sessenta Cruzeiros Novos), para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63060, DE 30 DE JULHO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Faculdade de Odontologia de Diamantina, o Credito Suplementar de Ncr 29.679,00 (vinte e Nove Mil, Seiscentos e Setenta e Nove Cruzeiros Novos), para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63062, DE 30 DE JULHO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Saude o Credito Suplementar de Ncr 5.371.433,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63063, DE 30 DE JULHO DE 1968. Dispõe Sobre a Aplicação Ao Pessoal Temporario da C.e.m. do Reajustamento Salarial Decorrente da Lei 5.368, de 1 de Dezembro de 1967, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63064, DE 30 DE JULHO DE 1968. Abre a Justiça do Trabalho o Credito Suplementar de Ncr 9.139.020,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.