February 27, 1969
Decreto
- DECRETO Nº 64132, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1969. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Justiça, Cargos Originarios do Extinto Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64134, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1969. Aprova os Estatutos da Fundação Universidade Federal de São Carlos
Ato Institucional
- ATO INSTITUCIONAL Nº 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969. Dispõe Sobre os Subsidios e Ajuda de Custo Dos Deputados Estaduais e Vereadores, Limita o Numero de Sessões Extraordinarias das Assembleias Legislativas, Suspende Quaisquer Eleições Parciais para Cargos Executivos Ou Legislativos da União, Dos Estados, Dos Territorios e Dos Municipios.
- Ato Institucional nº 7 de 26/02/1969. DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS E AJUDA DE CUSTO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES, LIMITA O NUMERO DE SESSÕES EXTRAORDINARIAS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, SUSPENDE QUAISQUER ELEIÇÕES PARCIAIS PARA CARGOS EXECUTIVOS OU LEGISLATIVOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.