June 02, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 602, DE 30 DE MAIO DE 1969. Concede Isenção de Tributos a Importação de Veiculo Motorizado Pelo Capitão Armindo da Luz Matheus.
- DECRETO LEI Nº 603, DE 30 DE MAIO DE 1969. Altera Dispositivos do Decreto Lei 43, de 18 de Novembro de 1966, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 604, DE 30 DE MAIO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a Abrir a Secretaria de Serviços Publicos, o Credito Especial de Ncr 5.627.000,00 (cinco Milhões, Seiscentos e Vinte e Sete Mil Cruzeiros Novos) para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 64598, DE 29 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Lar Analia Franco, Com Sede em São Manuel, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 64599, DE 29 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Ambulatorio São Roque, Com Sede em Campinas, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 64602, DE 29 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area Destinada a Bacia de Acumulação, do Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Grande, Localizado Entre o Municipio de Guaira, Estado de São Paulo, e o Municipio de Frutal, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 64600, DE 29 DE MAIO DE 1969. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Odontologia de Mogi das Cruzes - São Paulo.
- DECRETO Nº 64601, DE 29 DE MAIO DE 1969. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Agricultura, Cargos Originarios do Extinto Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64603, DE 29 DE MAIO DE 1969. Retifica o Artigo 1 do Decreto 62.969, de 10 de Julho de 1968.
- DECRETO Nº 64605, DE 29 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, os Imoveis Constitutivos da Area que Menciona, No Municipio de Santos, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64611, DE 30 DE MAIO DE 1969. Altera Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados Constante da Tabela Anexa Ao Decreto 61.514, de 12 de Outubro de 1967.
- Decreto nº 64.605 de 29/05/1969. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS CONSTITUTIVOS DA AREA QUE MENCIONA, NO MUNICIPIO DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 64.603 de 29/05/1969. RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 62.969, DE 10 DE JULHO DE 1968.