June 24, 1969

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Decreto Lei

    Decreto-Lei nº 646 de 23/06/1969. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) A SUBSCREVER AÇÕES DAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS.

    DECRETO LEI Nº 644, DE 23 DE JUNHO DE 1969. Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica e do Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras.

    DECRETO LEI Nº 645, DE 23 DE JUNHO DE 1969. Altera Percentagens de Incidencia das Contas de Previdencia que Indica.

    DECRETO LEI Nº 646, DE 23 DE JUNHO DE 1969. Autoriza o Instituto Nacional de Previdencia Social (inps) a Subscrever Ações das Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.

    DECRETO LEI Nº 647, DE 23 DE JUNHO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio Dos Transportes em Favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, o Credito Especial de Ncr 4.915.000,oo, para o Fim que Especifica.

    DECRETO LEI Nº 648, DE 23 DE JUNHO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Agricultura em Favor do Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Parana, o Credito Especial de Ncr 185.000,00 para o Fim que Especifica.

    Decreto-Lei nº 645 de 23/06/1969. ALTERA PERCENTAGENS DE INCIDENCIA DAS CONTAS DE PREVIDENCIA QUE INDICA.

    Decreto-Lei nº 644 de 23/06/1969. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA E DO EMPRESTIMO COMPULSORIO EM FAVOR DA ELETROBRAS.

    Decreto-Lei nº 647 de 23/06/1969. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES EM FAVOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 4.915.000,OO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

    Decreto-Lei nº 648 de 23/06/1969. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DO GRUPO EXECUTIVO PARA AS TERRAS DO SUDOESTE DO PARANA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 185.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Decreto

    DECRETO Nº 64698, DE 13 DE JUNHO DE 1969. Altera o Enquadramento Nas Series de Classes e Classes Integrantes do Grupo Ocupacional P.1700 - Medicina, Farmacia e Odontologia, do Quadro de Pessoal, Partes Permanente e Suplementar, do Ministerio da Saude.

    Decreto nº 64.732 de 23/06/1969. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DO GRUPO EXECUTIVO PARA AS TERRAS DO SUDOESTE DO PARANA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 185.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

    DECRETO Nº 64720, DE 20 DE JUNHO DE 1969. Concede a Mineração Geral do Nordeste S.a. o Direito de Lavrar Caulim, No Municipio de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte.

    DECRETO Nº 64721, DE 20 DE JUNHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 8.910, de 3 de Março de 1942.

    DECRETO Nº 64722, DE 20 DE JUNHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 40.286, de 5 de Novembro de 1956.

    DECRETO Nº 64723, DE 20 DE JUNHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 18.408, de 18 de Abril de 1945.

    DECRETO Nº 64724, DE 20 DE JUNHO DE 1969. Concede a Mineração da Amazonia, Comercio e Industria S.a. - Macisa - o Direito de Lavrar Cassiterita, No Municipio de Labrea, Estado do Amazonas.

    DECRETO Nº 64725, DE 20 DE JUNHO DE 1969. Retifica o Decreto 61.396, de 21 de Setembro de 1967.

    Decreto nº 64.725 de 20/06/1969. RETIFICA O DECRETO 61.396, DE 21 DE SETEMBRO DE 1967.

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