August 22, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 767, DE 18 DE AGOSTO DE 1969. Institui Incentivos Fiscais e Crediticios para o Desenvolvimento Industrial e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 778, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Funcionamento da Universidade Federal de Ouro Preto (ufop) e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 780, DE 22 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral em Favor do Instituto de Planejamento Economico e Social, o Credito Especial de Ncr 140.000,00 (cento e Quarenta Mil Cruzeiros Novos) para o Fim que Especifica.
Decreto
- Decreto nº 64.832 de 16/07/1969. DETERMINA A OBSERVANCIA DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA SEXTA EDIçÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, RELATIVAS A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO.
- DECRETO Nº 64832, DE 16 DE JULHO DE 1969. Determina a Observancia das Normas e Recomendações da Sexta Edição do Anexo 9 a Convenção de Aviação Civil Internacional, Relativas a Facilitação do Transporte Aereo.
- DECRETO Nº 65016, DE 18 DE AGOSTO DE 1969. Estabelece Diretrizes Basicas para o Desenvolvimento Industrial, Cria o Conselho de Desenvolvimento Industrial e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65023, DE 20 DE AGOSTO DE 1969. Concede Autorização a Confederação Nacional Dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidades para Filiar-se a Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (orit).
- Decreto nº 65.026 de 20/08/1969. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DO ATUM E AFINS DO ATLANTICO.
- DECRETO Nº 65024, DE 20 DE AGOSTO DE 1969. Revalida, Nos Termos do Artigo 1 do Decreto 62.347, de 4 de Março de 1968, a Filiação da Federação Nacional Dos Trabalhadores em Empresas Telefonicas a Internacional de Correios Telegrafos e Telefones (ictt).
- DECRETO Nº 65025, DE 20 DE AGOSTO DE 1969. Concede Autorização a Federação Dos Trabalhadores Nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Estado do Rio Grande do Sul para Filiar-se a Federação Internacional de Trabalhadores Nas Industrias Metalurgicas (fitim).
- DECRETO Nº 65026, DE 20 DE AGOSTO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlantico.
- DECRETO Nº 65037, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Abre Ao Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral em Favor do Instituto de Planejamento Economico e Social -ipea, o Credito Suplementar de Ncr 586.000,00 (quinhentos e Oitenta e Seis Mil Cruzeiros Novos), para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.