January 28, 1970
Decreto
- Decreto nº 66.110 de 23/01/1970. PROMULGA A CONVENÇÃO ASSINADA COM A NORUEGA PARA EVITAR A DUPLA TAXAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O CAPITAL.
- DECRETO Nº 66110, DE 23 DE JANEIRO DE 1970. Promulga a Convenção Assinada Com a Noruega para Evitar a Dupla Taxação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda e o Capital.
- DECRETO Nº 66124, DE 27 DE JANEIRO DE 1970. Regulamenta a Aplicação do Fundo Especial de Conservação e Segurança do Trafego , de que Trata o Decreto-lei 512, de 21 de Março de 1969.
- DECRETO Nº 66121, DE 27 DE JANEIRO DE 1970. Concede Reconhecimento a Faculdade de Ciencias Politicas e Economicas do Rio Grande - Rs.
- DECRETO Nº 66122, DE 27 DE JANEIRO DE 1970. Cria Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Ministerio da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66123, DE 27 DE JANEIRO DE 1970. Aprova o Regulamento do Centro de Formação de Pilotos Militares.