July 03, 1970
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5587, DE 02 DE JULHO DE 1970. Altera o Redação do Artigo 2 do Decreto-lei 499, de 17 de Março de 1969, que Institui Nova Carteira de Identidade para Estrangeiros e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5588, DE 02 DE JULHO DE 1970. Estende Aos Servidores das Autarquias da União, de Suas Empresas Publicas e de Suas Sociedades de Economia Mista, que Tiverem Sido Ou Vierem a Ser Aposentados Com Fundamento No Ato Institucional Numero 5, de 13 de Dezembro de 1968, Disposições do Decreto-lei 290, de 28 de Fevereiro de 1967
- Lei nº 5.587 de 02/07/1970. ALTERA O REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 499, DE 17 DE MARÇO DE 1969, QUE INSTITUI NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 5.588 de 02/07/1970. ESTENDE AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DA UNIÃO, DE SUAS EMPRESAS PUBLICAS E DE SUAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUE TIVEREM SIDO OU VIEREM A SER APOSENTADOS COM FUNDAMENTO NO ATO INSTITUCIONAL NUMERO 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968, DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
Decreto
- Decreto nº 66.817 de 01/07/1970. ALTERA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE - DO MINISTERIO DA SAUDE DE QUE TRATA O DECRETO 55.276, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964.
- DECRETO Nº 66817, DE 01 DE JULHO DE 1970. Altera o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministerio da Saude de que Trata o Decreto 55.276, de 22 de Dezembro de 1964.
- DECRETO Nº 66820, DE 02 DE JULHO DE 1970. Altera Denominação de Função Gratificada No Quadro de Pessoal do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66821, DE 02 DE JULHO DE 1970. Retifica Relação Nominal de Enquadramento da Administração do Porto do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66823, DE 02 DE JULHO DE 1970. Retifica a Relação Nominal Constante do Artigo 2 do Decreto 66.236, de 19 de Fevereiro de 1970.
- DECRETO Nº 66824, DE 02 DE JULHO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor do Gabinete do Ministro, Departamento Nacional de Educação e Diretoria do Ensino Superior, o Credito Suplementar de Cr 500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 02 DE JULHO DE 1970. Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo, Atraves do Departamento de Estradas de Rodagem, Com Aval do Governo Federal, a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 10.000.000,00 (dez Milhões de Dolares) Ou o Equivalente em Outra Moeda, para Realização do Progr...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 02 DE JULHO DE 1970. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Atraves da Superintendencia Central de Engenharia Sanitaria a Obter Financiamento Externo, Com Garantia do Banco do Estado da Guanabara S.a. Junto Ao Mediobanca Spa, Italia.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 50, DE 02 DE JULHO DE 1970. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Atraves da Superintendencia Central de Engenharia Sanitaria - Sucesa, a Efetuar Operação Financeira em Moeda Estrangeira, No Valor de Us 5.000.000,00(cinco Milhões de Dolares Norte Americano), Destinada a Financiar Parte da Execu...