December 28, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 67949, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1970. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Justiça, Cargo Originario da Extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67956, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1970. Fixa a Distribuição em Cada Arma e No Quadro de Material Belico, em Cada Posto, das Funções Privativas e Gerais Dos Oficiais do Exercito, a Vigorar a Partir de 25 de Dezembro de 1970.
- DECRETO Nº 67957, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970. Redistribui Cargo, Com a Respectiva Ocupante, para o Ministerio da Aeronautica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67958, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970. Altera o Paragrafo 1 do Artigo 1 do Decreto 63.695, de 28 de Novembro de 1968.
- DECRETO Nº 67959, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970. Altera a Estrutura da Delegacia do Tesouro Brasileiro No Exterior, Suprime Cargo, Reduz o Numero de Funcionarios Na Sua Lotação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67960, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede Autorização as Empresas Bauer Dredging International Corp. e Gregg Gibson And Gregg, Inc. e a Sua Subempreteira Ballast Nedam Groep N.v. para Operarem em Aguas Brasileiras Com as Dragas Triton, Bill Bauer (de Suçção e Recalque) de Nacionalidade Norte Americana, e Humber River de Nacionalidade Inglesa...
- Decreto nº 67.960 de 28/12/1970. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AS EMPRESAS BAUER DREDGING INTERNATIONAL CORP. E GREGG GIBSON AND GREGG, INC. E A SUA SUBEMPRETEIRA BALLAST NEDAM GROEP N.V. PARA OPERAREM EM AGUAS BRASILEIRAS COM AS DRAGAS TRITON, BILL BAUER (DE SUÇÇÃO E RECALQUE) DE NACIONALIDADE NORTE AMERICANA, E HUMBER RIVER DE NACIONALIDADE INGLESA, NOS SERVIÇOS DE DRAGAGEM NO TERMINAL DE PONTA DO TUBARÃO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 67.956 de 25/12/1970. FIXA A DISTRIBUIÇÃO EM CADA ARMA E NO QUADRO DE MATERIAL BELICO, EM CADA POSTO, DAS FUNÇÕES PRIVATIVAS E GERAIS DOS OFICIAIS DO EXERCITO, A VIGORAR A PARTIR DE 25 DE DEZEMBRO DE 1970.