June 21, 1971
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 68772, DE 18 DE JUNHO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão No Municipio de Angra Dos Reis, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 68773, DE 18 DE JUNHO DE 1971. Prorroga o Prazo para a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos, Regulados Pelo Decreto-lei 1.000, de 21 de Outubro de 1969.
- DECRETO Nº 68786, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Modifica o Estatuto da Empresa Publica Banco Nacional do Desenvolvimento Economico.