July 31, 1971
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 24, DE 30 DE JULHO DE 1971. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução de Dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo, Promulgada em 13 de Maio de 1967.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 30 DE JULHO DE 1971. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Item Vi da Alinea B do Artigo 41 da Lei 4.492, de 14 de Junho de 1967, do Estado de Minas Gerais.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 26, DE 30 DE JULHO DE 1971. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução Dos Incisos Viii e Ix da Tabela K, Anexa a Lei 9.531, de 06 de Outubro de 1966, do Estado de São Paulo, Com a Redação Dada pela Lei 9.695, de 08 de Novembro de 1967, do Mesmo Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 1971. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Garantir Como Avalista, Nos Termos das Leis Estaduais 5.429, de 20 de Dezembro de 1966, e 5.712, de 27 de Novembro de 1967, Operação de Credito Externo Adicional, Firmada Entre a Telepar e a Siemens A.g. de Munique, Alemanha Ocidental, D...