September 29, 1971
Decreto
- DECRETO Nº 69301, DE 28 DE SETEMBRO DE 1971. Autorização para Funcionamento do Curso de Ciencias Fisicas e Biologicas (licenciatura de 1 Ciclo) da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Guaxupe, M.g.
- DECRETO Nº 69302, DE 28 DE SETEMBRO DE 1971. Aproveita, Na Universidade Federal de Alagoas, Servidores em Disponibilidade, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69298, DE 28 DE SETEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Sertanopolis, Com Sede em Sertanopolis, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 69299, DE 28 DE SETEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo, Com Sede em Lins, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 69300, DE 28 DE SETEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Assistencia Social Dom Jose Gaspar, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 28 DE SETEMBRO DE 1971. Aprova a Convenção para Repressão Ao Apoderamento Ilicito de Aeronaves, Assinada em Haia, em 16 de Dezembro de 1970, Com Reserva Ao Paragrafo 1 do Artigo 12.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 28 DE SETEMBRO DE 1971. Aprova o Estatuto da Conferencia de Haia de Direito Internacional Privado, Adotado em Convenção Realizada Naquela Cidade, No Periodo de 9 a 31 de Outubro de 1951.