October 11, 1971

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 5709, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971. Regula a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Brasil e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 5710, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971. da Nova Redação Ao Artigo 25 da Lei 4.595, de 31 de Dezembro de 1964, Aos Artigos 60 e 61 da Lei 4728, de 14 de Julho de 1965, e Ao Artigo 69 do Decreto-lei 32, de 18 de Novembro de 1966, e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 69341, DE 08 DE OUTUBRO DE 1971. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Industria e do Comercio, Cargos Originarios da Extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 69342, DE 08 DE OUTUBRO DE 1971. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Industria e do Comercio, Cargo Originario da Extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 69343, DE 08 DE OUTUBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral-entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 100.000.000,00, para Fins que Especifica.

DECRETO Nº 69345, DE 08 DE OUTUBRO DE 1971. Concede Permissão em Carater Permanente, a Companhia Quimica Rhodia Brasileira, para Funcionar Aos Domingos e Nos Dias Feriados Civis e Religiosos.