January 05, 1972
Decreto
- DECRETO Nº 69891, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre a Reintegração de Servidores do Ministerio da Agricultura, Atingidos Pelo Decreto 62.234, de 07 de Janeiro de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69892, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1971. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Agricultura, Cargos Originarios da Extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69893, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1971. Torna Sem Efeito Redistribuição de Funcionario Agregado para o Quadro de Pessoal do Departamento de Policia Federal.
- DECRETO Nº 69894, DE 04 DE JANEIRO DE 1972. Fixa para 1972 os Efetivos Dos Oficiais Dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, Criados Pelo Decreto-lei 610, de 040669.