March 02, 1972
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.211 de 01/03/1972. CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA.
- DECRETO LEI Nº 1210, DE 01 DE MARÇO DE 1972. Concede Aumento de Vencimentos Aos Funcionarios Dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1211, DE 01 DE MARÇO DE 1972. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados para Equipamentos de Produção Cinematografica.
Decreto
- DECRETO Nº 70218, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1972. Promulga o Acordo Sobre Transportes Aereos Regulares Entre o Brasil e o Uruguai.
- DECRETO Nº 70220, DE 01 DE MARÇO DE 1972. Dispõe Sobre a Criação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, No Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 70223, DE 01 DE MARÇO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia Siderurgica Nacional, Areas de Terreno Situadas No Municipio de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 70221, DE 01 DE MARÇO DE 1972. Autoriza a Caixa Geral de Depositos a Funcionar No Pais.
- DECRETO Nº 70224, DE 01 DE MARÇO DE 1972. Torna Publica a Denuncia, Pelo Brasil, da Convenção da Oit de Numero 96, Concernente as Agencias Remuneradas de Colocação.