April 14, 1972
Decreto
- DECRETO Nº 70390, DE 12 DE ABRIL DE 1972. Promulga o Estatuto da Conferencia de Haia de Direito Internacional Privado.
- DECRETO Nº 70391, DE 12 DE ABRIL DE 1972. Promulga a Convenção Sobre Igualdade de Direitos e Deveres Entre Brasileiros e Portugueses.
- DECRETO Nº 70400, DE 13 DE ABRIL DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Terreno Urbano, Sem Benfeitorias, Situado Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara, Destinado a Ampliação da Estação Terminal de Microondas Daquela Cidade, Integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações.
- DECRETO Nº 70401, DE 13 DE ABRIL DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra, Sem Benfeitorias, Destinada a Ampliação do Almoxarifado da Companhia Telefonica Brasileira, Na Vila São Bernardo, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 70403, DE 13 DE ABRIL DE 1972. Retifica o Decreto 68803, de 25 de Junho de 1971, que Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, para o Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 70404, DE 13 DE ABRIL DE 1972. Revoga os Decretos Numeros 12586, de 25 de Julho de 1917 e 13344, de 18 de Dezembro de 1918, que Concederam a Empresa Vils, Johnson & Co A/s, Autorização para Funcionar e Continuar a Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
- DECRETO Nº 70405, DE 13 DE ABRIL DE 1972. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70409, DE 14 DE ABRIL DE 1972. Dispõe Sobre o Hasteamento da Bandeira Nacional No Dia 21 de Abril de 1972.
- Decreto nº 70.409 de 14/04/1972. DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL NO DIA 21 DE ABRIL DE 1972.
- Decreto nº 70.391 de 12/04/1972. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES ENTRE BRASILEIROS E PORTUGUESES.