December 11, 1972
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 71510, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972. Confisca Bens do Cidadão Isaac Mariz Nobre, Domiciliado No Estado da Paraiba, para a Reparação de Danos Causados Ao Patrimonio Publico, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71509, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Comissão de Comercio Com a Europa Oriental (coleste).
- DECRETO Nº 71511, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Regulamento para os Hospitais Navais.
- DECRETO Nº 71512, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972. Torna Sem Efeito Aproveitamento de Disponivel No Ministerio da Marinha e Cassa a Disponibilidade do Mesmo.
- DECRETO Nº 71513, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Ciencias Humanas e Exatas da Organização Tatuapeense de Educação e Cultura Tatuape Sp.
- DECRETO Nº 71523, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Prorroga o Prazo para a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Regulados Pelo Decreto-lei 1000, de 21 de Outubro de 1969.