February 28, 1973
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1261, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973. Concede Aumento de Vencimentos Aos Funcionarios Dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1262, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973. Concede Aumento de Vencimentos Aos Funcionarios das Secretarias e Dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciario da União e do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 71868, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973. Concede Autorização a Empresa Zapata North Sea Inc. para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Embarcação de Perfuração 'vinegarroon', de Nacionalidade Panamenha, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 71869, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973. Revoga a Autorização Concedida a Empresa Crestwave International, Inc., para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Embarcação de Perfuração 'topper Iii', de Nacionalidade Norte-americana.
- DECRETO Nº 71874, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1973. Altera o Decreto 68.810, de 25 de Junho de 1971, que Dispõe Sobre a Utilização de Colaboradores para a Execução de Atividade Ligadas Ao Plano Nacional de Combate a Febre Aftosa, e da Outras Providencias.