March 22, 1973
Decreto
- DECRETO Nº 71964, DE 20 DE MARÇO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 71953, DE 20 DE MARÇO DE 1973. Outorga a Centrais Eletricas de Goias S.a. Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Lontra, No Municipio de Araguaina, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 71954, DE 20 DE MARÇO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 71955, DE 20 DE MARÇO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão, No Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 71956, DE 20 DE MARÇO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 71957, DE 20 DE MARÇO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra Destinadas a Instalação de Uma Subestação No Municipio de Araucaria, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 71958, DE 20 DE MARÇO DE 1973. Prorroga o Prazo da Concessão de Aproveitamento de Energia Hidraulica, para Uso Exclusivo.
- DECRETO Nº 71959, DE 20 DE MARÇO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão, No Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 71960, DE 20 DE MARÇO DE 1973. Autoriza a Encampação Dos Bens e Instalações Vinculados Aos Serviços Publicos de Energia Eletrica em Diversos Municipios Dos Estados do Espirito Santo e Rio de Janeiro, Determina Intervenção Administrativa e da Outras Providencias.