September 20, 1973
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil do Distrito Federal e de Suas Autarquias e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5921, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-outras Atividades de Nivel Superior, e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.921 de 19/09/1973. FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Colombia, Firmado em Bogota, a 13 de Dezembro de 1972.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973. Referenda o Ato do Presidente da Republica que Concedeu Aposentadoria a Pedro Augusto Cysneiros, Assessor para Assuntos Legislativos do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.