October 09, 1973
Decreto
- Decreto nº 72.880 de 08/10/1973. ABRE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 19.373.700,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 72875, DE 08 DE OUTUBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Especial de Cr 85.449.000,00 para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 72876, DE 08 DE OUTUBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o Credito Suplementar de Cr 50.000,00, para Reforço de Dotação Orçamentaria Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72877, DE 08 DE OUTUBRO DE 1973. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Superior do Trabalho, o Credito Suplementar de Cr 25.000,00, para Reforço de Dotação Orçamentaria Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72878, DE 08 DE OUTUBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Departamento de Policia Federal, o Credito Suplementar de Cr 22.517.900,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72879, DE 08 DE OUTUBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor do Gabinete do Ministro e Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste, o Credito Suplementar de Cr 11.426.000,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72880, DE 08 DE OUTUBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Aeronautica o Credito Suplementar de Cr 19.373.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72881, DE 08 DE OUTUBRO DE 1973. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, o Credito Suplementar de Cr 307.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72882, DE 08 DE OUTUBRO DE 1973. Abre Ao Poder Legislativo, em Favor do Senado Federal, o Credito Suplementar de Cr 7.100.000,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal