January 21, 1974
Decreto
- DECRETO Nº 73478, DE 16 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre a Classificação de Cargos e Transformação de Funções Gratificadas e Encargos de Gabinete para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministerio das Relações Exteriores.
- DECRETO Nº 73496, DE 17 DE JANEIRO DE 1974. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre o Rendimento.
- Decreto nº 73.510 de 18/01/1974. RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 49.782, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960, ATRAVES DO QUAL FOI CONCEDIDO AO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO, NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE.
- DECRETO Nº 73497, DE 17 DE JANEIRO DE 1974. Promulga a Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia.
- DECRETO Nº 73498, DE 17 DE JANEIRO DE 1974. Promulga o Convenio Brasil-bid Sobre Privilegios e Imunidades do Banco.
- DECRETO Nº 73500, DE 17 DE JANEIRO DE 1974. Retifica o Artigo 1 do Decreto 33.316, de 15 de Julho de 1953, Atraves do Qual Foi Concedido a Companhia de Mineração Rosicler o Direito de Lavrar Areias Quartziferas, No Municipio de Peruibe, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 73499, DE 17 DE JANEIRO DE 1974. Retifica o Artigo 1, do Decreto 61.470, de 5 de Outubro de 1967, Atraves do Qual Foi Concedido a Emibra-empresa de Minerios Brasil Norte Nordeste Ltda. o Direito de Lavrar Opala, No Municipio de Pedro Ii, Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 73501, DE 17 DE JANEIRO DE 1974. Retifica o Artigo 1 do Decreto 32.328, de 26 de Fevereiro de 1953, Atraves do Qual Foi Concedido a Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Paulo, o Direito de Lavrar Argila, No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 73502, DE 17 DE JANEIRO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão, No Municipio de Cristalandia, Estado de Goias.