February 12, 1974
Decreto
- DECRETO Nº 73611, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis e Benfeitorias Situados No Municipio de São Mateus do Sul, Estado do Parana.
- Decreto nº 73.611 de 11/02/1974. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº 73612, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Uma Area de Terra Situada em Jacuacanga, Municipio de Angra Dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 73613, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins Desapropriação, Total Ou Parcial, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Uma Area de Terra Situada em Jacuacanga, Municipio de Angra Dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 73614, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1974. Transfere, Com os Respectivos Cargos, Funcionarios de Quadros em Extinção da Antiga Autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, Atual Fundação Ibge.
- DECRETO Nº 73615, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1974. Dispõe Sobre o Sistema Medico-pericial do Serviço Publico Federal Civil e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73616, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1974. Retifica o Decreto 73.478, de 16 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre o Grupo-direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente do Ministerio das Relações Exteriores.
- Decreto nº 73.615 de 11/02/1974. DISPÕE SOBRE O SISTEMA MEDICO-PERICIAL DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.